O agroneg\u00f3cio ocupa posi\u00e7\u00e3o de destaque na economia brasileira, representando parcela expressiva do PIB, das exporta\u00e7\u00f5es e da gera\u00e7\u00e3o de empregos. Diante da necessidade de financiamento da produ\u00e7\u00e3o rural em suas diversas fases, os t\u00edtulos de cr\u00e9dito desempenham papel estrat\u00e9gico como instrumentos de fomento, securitiza\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de recursos. Leonardo Canuto \u00e9 advogado e mestre em Direito Penal Empresarial.<\/strong><\/p>\n\n\n Instrumentos jur\u00eddicos e funcionais da atividade rural moderna Leonardo Canuto | Fotos Divulga\u00e7\u00e3o O agroneg\u00f3cio ocupa posi\u00e7\u00e3o de destaque na economia brasileira, representando parcela expressiva do PIB, das exporta\u00e7\u00f5es e<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11739,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[16,577],"class_list":["post-11738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-agronegocio","tag-titulos-de-credito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11738"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11743,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11738\/revisions\/11743"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Analisamos os principais t\u00edtulos de cr\u00e9dito utilizados no setor agropecu\u00e1rio, com destaque para os dispositivos legais que os regulamentam e para sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, com base na jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores.
Fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica
<\/strong>Os t\u00edtulos de cr\u00e9dito possuem natureza jur\u00eddica pr\u00f3pria, sendo regulados por normas espec\u00edficas e por princ\u00edpios cl\u00e1ssicos como a cartularidade, literalidade e autonomia. No setor agropecu\u00e1rio, al\u00e9m do C\u00f3digo Civil e da Lei Uniforme de Genebra (LUG), destacam-se a Lei n\u00b0 8.929\/1994 (CPR), a Lei n\u00b0 11.076\/2004 (CDCA, LCA, CRA) e, mais recentemente, a Lei n\u00b0 13.986\/2020 (Lei do Agro), que reformulou significativamente o regime jur\u00eddico do cr\u00e9dito rural.
A funcionalidade desses t\u00edtulos est\u00e1 diretamente vinculada \u00e0 necessidade de liquidez e seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es comerciais do campo, viabilizando o acesso do cr\u00e9dito com garantias tipicas do setor.
C\u00e9dula de Produto Rural (CPR)
<\/strong>A CPR, institu\u00edda pela Lei n\u00b0 8.929\/1994, \u00e9 um t\u00edtulo representativo da promessa de entrega futura de produto agropecu\u00e1rio, podendo ser f\u00edsica (entrega do produto) ou financeira (liquida\u00e7\u00e3o em dinheiro com base na cota\u00e7\u00e3o do produto). Sua emiss\u00e3o pode se dar em formato cartular ou eletr\u00f4nico (Lei n\u00b0 13.986\/2020), permitindo endosso, registro em entidade autorizada e inclus\u00e3o de garantias reais e fidejuss\u00f3rias. A jurisprud\u00eancia reconhece sua for\u00e7a executiva, conforme julgado do STJ: “A CPR \u00e9 t\u00edtulo executivo extrajudicial, apto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o nos moldes do art. 784, III, do
CPC* (REsp 1.401.755\/MT).
Certificado de Dep\u00f3sito Agropecu\u00e1rio (CDA) e Warrant Agropecu\u00e1rio (WA)
<\/strong>Regulados pela Lei n\u00b0 11.076\/2004, o CDA e o WA s\u00e3o t\u00edtulos emitidos por armaz\u00e9ns credenciados, representando o dep\u00f3sito e a garantia de produtos agropecu\u00e1rios. Enquanto o CDA representa a propriedade do produto armazenado, o WA confere garantia real ao cr\u00e9dito vinculado \u00e0 mercadoria.
O endosso do WA transfere ao credor a prerrogativa de execu\u00e7\u00e3o sobre os produtos. Ambos possuem aceita\u00e7\u00e3o crescente no mercado, especialmente nas opera\u00e7\u00f5es de financiamento estruturado com lastro f\u00edsico.
Certificado de Direitos Credit\u00f3rios do Agroneg\u00f3cio (CDCA) O CDCA \u00e9 t\u00edtulo de cr\u00e9dito nominativo e escritural, emitido exclusivamente por cooperativas ou empresas do setor agroindustrial, com lastro em direitos credit\u00f3rios originados de neg\u00f3cios com produtores rurais ou suas cooperativas. Sua emiss\u00e3o \u00e9 regulada pela CVM, especialmente quando h\u00e1 oferta p\u00fablica. Funciona como instrumento de securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis e de fomento \u00e0 cadeia do agroneg\u00f3cio.
aproximando capital privado de produtores.
Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) ALCA \u00e9 t\u00edtulo banc\u00e1rio, emitido por institui\u00e7\u00f5es financeiras, lastreado em direitos credit\u00f3rios do agroneg\u00f3cio. Prevista na Lei n\u00b0 11.076\/2004, possui isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas, o que a torna atrativa para investidores.
Al\u00e9m disso, goza de garantia do FCC at\u00e9 o limite legal.
Jurisprud\u00eancia do TJSP destaca que a LCA, por possuir lastro real, confere seguran\u00e7a ao sistema financeiro, n\u00e3o se confundindo com t\u00edtulos de risco elevado” (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00b0
1003432-12.2020.8.26.0564).
Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA)
O CRA \u00e9 t\u00edtulo emitido por companhias securitizadoras, com lastro em receb\u00edveis do agroneg\u00f3cio. A Lei n\u00b0 11.076\/2004 define sua estrutura e a forma de emiss\u00e3o. Representa alternativa sofisticada de financiamento ao produtor rural e permite pulveriza\u00e7\u00e3o de riscos. Decis\u00f5es judiciais t\u00eam reconhecido sua validade e a obriga\u00e7\u00e3o da securitizadora de observar os crit\u00e9rios da CVM e da boa-f\u00e9 na oferta dos t\u00edtulos (TJSP, Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0
1016273-28.2021.8.26.0100).
A Nova Lei do Agro (Lei n\u00b0 13.986\/2020)
A Lei n\u00b0 13.986\/2020 trouxe inova\u00e7\u00f5es como o patrim\u00f4nio rural em afeta\u00e7\u00e3o, o Fundo Garantidor Solid\u00e1rio (FGS) e a C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural (CIR). modernizando o cr\u00e9dito rural. O patrim\u00f4nio em afeta\u00e7\u00e3o permite que o im\u00f3vel rural seja destacado do patrim\u00f4nio geral do devedor como garantia de opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O FGS possibilita compartilhamento de riscos entre credores e devedores. A CIR, por sua vez, \u00e9 t\u00edtulo garantido por im\u00f3vel rural, com maior liquidez e seguran\u00e7a jur\u00eddica.
Os t\u00edtulos de cr\u00e9dito voltados ao agroneg\u00f3cio cumprem fun\u00e7\u00e3o essencial no fortalecimento da economia rural brasileira. Sua correta utiliza\u00e7\u00e3o depende de seguran\u00e7a jur\u00eddica, regula\u00e7\u00e3o adequada e integra\u00e7\u00e3o entre os agentes econ\u00f4micos e financeiros do setor.
O aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo das normas e a jurisprud\u00eancia est\u00e1vel s\u00e3o elementos-chave para a consolida\u00e7\u00e3o de um ambiente favor\u00e1vel ao financiamento da atividade rural, inclusive com maior participa\u00e7\u00e3o de investidores privados e fundos nacionais e internacionais.
Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas
COELHO, F\u00e1bio Ulhoa. T\u00edtulos de Cr\u00e9dito. 17. ed. S\u00e3o
Paulo: Saraiva, 2022.
TERRA, Marcelo. Cr\u00e9dito Rural: Teoria e Pr\u00e1tica. S\u00e3o
Paulo: RT, 2020.
TORRES, Heleno Taveira. Direito Tribut\u00e1rio do Agroneg\u00f3cio. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2021.
REsp 1401.755\/MT, Rel. Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva,
3\u00b0 Turma, julgado em 12\/05\/2015, DJe 20\/05\/2015.
TJSP – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00b0 1003432-12.2020.8.26.0564.
TJSP – Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 1016273-28.2021.8.26.0100<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Captura-de-Tela-2025-07-18-as-10.26.27-AM.png\")
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