Os estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal n\u00e3o comest\u00edveis, como couro, chifres e escamas precisar\u00e3o, em breve, se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o que regular\u00e1 o cadastro de empresas e o credenciamento de profissionais do setor. O governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA), autarquia vinculada \u00e0 Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), lan\u00e7a, nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, consulta p\u00fablica para dar voz \u00e0 sociedade e aos interessados no tema. As contribui\u00e7\u00f5es podem ser enviadas por formul\u00e1rio pr\u00f3prio at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Em 2023, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) publicou a portaria 871 que institui a Guia de Tr\u00e2nsito de Subprodutos de Origem Animal (GTS), em substitui\u00e7\u00e3o ao Certificado de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria, modelo E (CIS-e), em vigor desde a d\u00e9cada de 70. <\/p>\n\n\n\n
A portaria federal determina que os estabelecimentos que possuem registro no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal (SIF) regularizem seus cadastros nos \u00f3rg\u00e3os estaduais e que profissionais t\u00e9cnicos sejam treinados e credenciados para a emiss\u00e3o da GTS. A portaria que ser\u00e1 publicada pelo IMA afeta curtumes e empresas que manipulam e exportam soro fetal, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o estadual trar\u00e1 detalhes sobre a forma de cadastro dessas empresas no IMA. Algumas dessas empresas foram desobrigadas do registro no Mapa, outras ainda t\u00eam esse registro, que deixar\u00e1 de valer em at\u00e9 um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria 871, ou seja, agosto de 2024. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos vinculados aos estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal n\u00e3o comest\u00edveis precisar\u00e3o passar por treinamento espec\u00edfico caso tenham interesse em se credenciar para a emiss\u00e3o da GTS. A expectativa \u00e9 que os primeiros treinamentos ocorram ainda no primeiro semestre de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A principal finalidade da GTS \u00e9 controlar o tr\u00e2nsito de subprodutos de origem animal e, assim, diminuir o risco de transmiss\u00e3o de doen\u00e7as de impacto para a pecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Participa\u00e7\u00e3o da sociedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo Patr\u00edcia Maluf, m\u00e9dica veterin\u00e1ria e membro titular da Comiss\u00e3o Permanente de An\u00e1lise e Revis\u00e3o dos Atos Normativos do IMA (CPAR), \u201ca consulta p\u00fablica \u00e9 muito importante, pois \u00e9 uma forma de participa\u00e7\u00e3o da sociedade, e n\u00e3o s\u00f3 daqueles que ser\u00e3o afetados pela nova legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m dos profissionais do Servi\u00e7o Veterin\u00e1rio Oficial ou mesmo de entidades de classe do agro\u201d. <\/p>\n\n\n\n A iniciativa n\u00e3o \u00e9 novidade. Desde 2021, o IMA abre consultas p\u00fablicas para consultar a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. A \u00faltima, aberta em 2023, foi utilizada para regulamentar a produ\u00e7\u00e3o de queijos artesanais de casca florida.<\/p>\n\n\n\n