Os cidad\u00e3os com d\u00edvidas tribut\u00e1rias municipais j\u00e1 podem renegociar seus tributos junto \u00e0 Prefeitura de Uberl\u00e2ndia, ao Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgoto (Dmae) e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel). A a\u00e7\u00e3o possibilitada pelo Programa de Refinanciamento Municipal \u2013 Refim \u201cZera Tudo\u201d gera fomento \u00e0 cidadania fiscal e contribui com o desenvolvimento da cidade.<\/p>\n\n\n\n
As renegocia\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Prefeitura de Uberl\u00e2ndia podem ser realizadas de forma \u00e1gil e f\u00e1cil pelo Portal Cidad\u00e3o<\/strong><\/a>, plataforma online dispon\u00edvel no Portal da Prefeitura<\/strong><\/a>, e tamb\u00e9m presencialmente.<\/p>\n\n\n\n O programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal contempla parcelamentos para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, al\u00e9m de possibilitar a remiss\u00e3o de d\u00edvidas sobre taxas, espec\u00edficas, cobradas pelo munic\u00edpio durante a pandemia de Covid-19. Os refinanciamentos de d\u00e9bitos junto \u00e0 Prefeitura, Dmae e Futel oferecem descontos sobre multas e juros. As renegocia\u00e7\u00f5es com a Prefeitura, em alguns casos, tamb\u00e9m englobam descontos no valor principal atualizado.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m concede a remiss\u00e3o de quatro taxas cobradas pelo Munic\u00edpio: de licen\u00e7a para funcionamento, licen\u00e7a para funcionamento em hor\u00e1rio especial, de publicidade e de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo nas vias e logradouros p\u00fablicos, referente ao per\u00edodo da pandemia, de 24 de mar\u00e7o de 2020 a 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Confira abaixo os programas dispon\u00edveis para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas junto ao munic\u00edpio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Refim \u2018Zera Tudo\u2019 da Prefeitura de Uberl\u00e2ndia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Programa de Refinanciamento Municipal Refim \u201cZero Tudo\u201d visa a regulariza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos definidos no projeto protestados ou n\u00e3o, com cobran\u00e7as ajuizadas ou n\u00e3o, com possibilidade de descontos nos juros e na multa morat\u00f3ria dos cr\u00e9ditos vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2022 e parcelamento. A estimativa \u00e9 negociar 692 mil em d\u00edvidas contra\u00eddas entre 2013 e 2022 e cerca 310 mil do per\u00edodo at\u00e9 2012.<\/p>\n\n\n\n Veja mais detalhes:<\/p>\n\n\n\n \u2013 O percentual descontado sobre juros e multas varia de 55% a 100%, conforme o acordo firmado;<\/p>\n\n\n\n \u2013 O pagamento integral e \u00e0 vista dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 10 dias, contados da data do requerimento da ades\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u2013 Quem quitar o valor integral \u00e0 vista, em um prazo de at\u00e9 60 dias, contados da entrada em vigor desta lei, conseguir\u00e1 o perd\u00e3o de 100% dos juros e multas incididos at\u00e9 ent\u00e3o e desconto de 90% no valor principal atualizado;<\/p>\n\n\n\n \u2013 Passados 60 dias, haver\u00e1 desconto de 85% sobre o valor total quitado durante o per\u00edodo de ades\u00e3o do programa e nos juros e multas;<\/p>\n\n\n\n \u2013 H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade do parcelamento. O contribuinte pode fazer o pagamento em 6 a 24 parcelas, se o d\u00e9bito for inferior a R$ 1 milh\u00e3o. Nessa modalidade, o abatimento em juros e multas, conforme o acordo, varia entre 55% e 70%;<\/p>\n\n\n\n \u2013 Para quem possui d\u00edvidas com o Munic\u00edpio que somam R$ 1 milh\u00e3o ou mais, \u00e9 permitido parcelamento de at\u00e9 60 vezes, com desconto de 55% dos juros e multas;<\/p>\n\n\n\n \u2013 Para pessoas f\u00edsicas, o valor m\u00ednimo de cada parcela \u00e9 de R$ 100. No caso das pessoas jur\u00eddicas, a parcela m\u00ednima \u00e9 de R$ 200.<\/p>\n\n\n\n \u2013 A novidade esse ano \u00e9 o benef\u00edcio na regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2012, cujo valor individual do principal seja inferior a R$10.000,00. Neste caso, o contribuinte ter\u00e1 descontos no principal e nos encargos, que variam de 90% a 55%.<\/p>\n\n\n\n Refim \u201cZera Tudo\u201d do Dmae<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na mesma linha, outro projeto de lei institui o Refim \u201cZera Tudo\u201d do Dmae no \u00e2mbito do Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgoto (Dmae), destinado a promover a regulariza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2022, tarif\u00e1rios ou n\u00e3o, protestados ou n\u00e3o, ajuizadas ou n\u00e3o as suas cobran\u00e7as, com possibilidade de descontos nos juros e na multa morat\u00f3ria e parcelamento. O Refim do Dmae deve possibilitar a negocia\u00e7\u00e3o de aproximadamente 523 mil d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n Veja mais detalhes:<\/p>\n\n\n\n \u2013 O percentual de desconto sobre juros e multas varia de 55% a 100%, conforme o acordo firmado;<\/p>\n\n\n\n \u2013 O pagamento integral e \u00e0 vista ou a primeira parcela da negocia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 10 dias, contados da data do requerimento da ades\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u2013 O contribuinte que quitar o valor integral \u00e0 vista, em um prazo de at\u00e9 60 dias, contados da entrada em vigor desta lei, conseguir\u00e1 o perd\u00e3o de 100% dos juros e multas incididos at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Passados 60 dias, haver\u00e1 desconto de 85% nos juros e multas.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Tamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de fazer parcelamento. O pagamento pode ser feito em at\u00e9 48 parcelas. Nessa modalidade, o abatimento em juros e multas varia entre 55% e 70%, conforme o acordo;<\/p>\n\n\n\n \u2013 Para d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31\/12\/2012 h\u00e1 a possibilidade de desconto de 90% em juros e multa e parcelamento em at\u00e9 60 parcelas;<\/p>\n\n\n\n \u2013 O valor de cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao pre\u00e7o m\u00ednimo da tarifa de \u00e1gua e esgoto correspondente \u00e0 categoria prevalente no m\u00eas, residencial, comercial ou industrial, vigente ao tempo da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Refim \u201cZera Tudo\u201d da Futel:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro projeto de lei \u00e9 o que institui o Refim \u201cZera Tudo\u201d no \u00e2mbito da Funda\u00e7\u00e3o Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), que autoriza a concess\u00e3o de descontos nos juros e na multa morat\u00f3ria dos pre\u00e7os p\u00fablicos cobrados pela Futel vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n O mesmo projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a remiss\u00e3o dos pre\u00e7os p\u00fablicos, principal e encargos, devidos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o por parte dos permission\u00e1rios que exploram comercialmente os espa\u00e7os do Parque do Sabi\u00e1, referentes aos d\u00e9bitos do per\u00edodo da pandemia, de mar\u00e7o de 2020 a dezembro de 2021. Dessa forma, ser\u00e3o perdoados R$ 269 mil em d\u00edvidas. Veja mais detalhes:<\/p>\n\n\n\n \u2013 O percentual descontado sobre juros e multas varia de 55% a 100%, conforme o acordo firmado.<\/p>\n\n\n\n \u2013 O pagamento integral e \u00e0 vista dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 10 dias, contados da data do requerimento da ades\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u2013 O permission\u00e1rio que quitar o valor integral \u00e0 vista, em um prazo de at\u00e9 60 dias, contados da entrada em vigor desta lei, conseguir\u00e1 o perd\u00e3o de 100% dos juros e multas incididos at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Passados 60 dias, haver\u00e1 desconto de 85% nos juros e multas.<\/p>\n\n\n\n \u2013 O parcelamento \u00e9 outra possibilidade prevista. O pagamento pode ser feito em 6 a 24 parcelas. Nessa modalidade, o abatimento em juros e multas, conforme o acordo, varia entre 55% e 70%.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Para pessoas f\u00edsicas, o valor m\u00ednimo de cada parcela \u00e9 de R$ 100. No caso das pessoas jur\u00eddicas, a parcela m\u00ednima \u00e9 de R$ 200.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os cidad\u00e3os com d\u00edvidas tribut\u00e1rias municipais j\u00e1 podem renegociar seus tributos junto \u00e0 Prefeitura de Uberl\u00e2ndia, ao Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgoto (Dmae) e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Uberlandense do Turismo,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3330,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3329"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3329\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3331,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3329\/revisions\/3331"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}