{"id":4074,"date":"2023-06-02T09:56:00","date_gmt":"2023-06-02T12:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/?p=4074"},"modified":"2024-12-17T09:56:52","modified_gmt":"2024-12-17T12:56:52","slug":"fib13-traz-debate-sobre-riscos-e-desafios-relacionados-a-regulacao-de-plataformas-digitais-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/2023\/06\/02\/fib13-traz-debate-sobre-riscos-e-desafios-relacionados-a-regulacao-de-plataformas-digitais-no-pais\/","title":{"rendered":"FIB13 traz debate sobre riscos e desafios relacionados \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Consulta p\u00fablica sobre o tema, lan\u00e7ada em abril pelo CGI.br, entrou na pauta da sess\u00e3o principal desta quinta-feira, no F\u00f3rum da Internet no Brasil<\/em><\/h2>\n\n\n\n

A regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais, tema que tem mobilizado governos e sociedade civil ao redor do mundo, foi discutida durante a sess\u00e3o principal desta quinta-feira (1\u00ba), no 13\u00ba F\u00f3rum da Internet no Brasil (FIB13), promovido pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Uberl\u00e2ndia (MG). Al\u00e9m da consulta p\u00fablica<\/strong><\/a> sobre o assunto, lan\u00e7ada pelo CGI.br em 25 de abril deste ano, o debate abordou riscos, oportunidades e desafios relacionados \u00e0s atividades dessas plataformas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Antes de iniciar a modera\u00e7\u00e3o, Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regula\u00e7\u00e3o de Plataformas do CGI.br, fez um convite para que todos os setores participem da consulta promovida pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, que representa uma oportunidade de trabalhar ideias de forma estruturada. \u201cPrecisamos fazer com que o debate que acontece na sociedade se reflita na consulta a partir da diversidade de contribui\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n

Primeira palestrante a falar, Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, advogada especializada em telecomunica\u00e7\u00f5es e direitos digitais, colocou em pauta o PL 2630, reconhecendo que projeto de lei traz ferramentas para regular as plataformas e proteger as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, as vulnerabilidades dos consumidores dos servi\u00e7os ofertados por essas empresas. Ao mesmo tempo, a advogada assinalou que o projeto necessita de ajustes importantes em rela\u00e7\u00e3o ao texto que foi submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor for\u00e7a da necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o, tenho defendido que especialmente toda parte relativa \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas, inclu\u00edda no PL 2630 menos de cinco dias antes de o projeto ser submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, traz ali amea\u00e7as \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, opinou.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1via alertou que eventuais omiss\u00f5es de autoridades competentes, \u201cdeixariam de adotar medidas de enforcement<\/em> para cobrar responsabilidade das plataformas por seus atos pr\u00f3prios de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado\u201d. A especialista acrescentou que \u201c\u00e9 importante termos uma postura cr\u00edtica frente aos dispositivos do PL 2630, que podem resultar em mais empoderamento das plataformas\u201d e que \u00e9 um risco aprovar uma lei \u201cque faz tantas refer\u00eancias \u00e0 necessidade de regula\u00e7\u00e3o sem que precise claramente qual entidade teria essa compet\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Ren\u00e1, co-diretor do AqualtuneLAB, ONG integrante da CDR, tamb\u00e9m considera infundado o argumento de que o artigo 19 do Marco Civil da Internet isenta as plataformas de responsabilidade. Em rela\u00e7\u00e3o ao PL 2630, ponderou que o texto hoje apresentou melhoras significativas na compara\u00e7\u00e3o com a vers\u00e3o que estava em discuss\u00e3o no Senado, e destacou que a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede defende um novo \u00f3rg\u00e3o regulador \u201cindependente, com arranjo multissetorial e participa\u00e7\u00e3o do CGI.br\u201d. “\u00c9 muito bom diante do que j\u00e1 tivemos. Por isso, a urg\u00eancia para que seja colocado em vota\u00e7\u00e3o”, afirmou, defendendo ainda a proposta de projeto apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Brant, Secret\u00e1rio de Pol\u00edticas digitais da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, argumentou que a responsabilidade hoje nos termos da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o equilibra de maneira positiva os direitos no ambiente digital e que a l\u00f3gica de notifica\u00e7\u00e3o e retirada \u201cimp\u00f5e um \u00f4nus da sociedade de cuidar das externalidades\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmpoderar Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal, autoridades com poder de pol\u00edcia para definir o que deve ou n\u00e3o ficar online<\/em> n\u00e3o nos parece o melhor dos caminhos. Para trabalharmos com isso, precisamos de respostas adequadas\u201d, afirmou, acrescentando que o governo federal prop\u00f4s que o poder Executivo crie um \u00f3rg\u00e3o regulador espec\u00edfico, para a supervis\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das plataformas, e n\u00e3o para a avalia\u00e7\u00e3o de conte\u00fados individuais.<\/p>\n\n\n\n

“O PL 2630 est\u00e1 na agenda, mas precisamos pensar em regula\u00e7\u00e3o do ambiente digital de forma mais ampla, e a consulta do CGI.br aponta nessa dire\u00e7\u00e3o”, ressaltou. Ponderou tamb\u00e9m se o PL 2630 tem dimens\u00e3o estrat\u00e9gica para essa regula\u00e7\u00e3o. “\u00c9 capaz ou n\u00e3o de dar um primeiro passo em terra firme para garantir mais seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios e prote\u00e7\u00e3o de direitos? Acho que sim, ganhou esse car\u00e1ter estrat\u00e9gico a partir deste ano, tamb\u00e9m porque busca combinar mecanismos que permitam enfrentar o maior problema do ambiente digital que s\u00e3o as externalidades negativas do modelo de neg\u00f3cio das plataformas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mais debate e educa\u00e7\u00e3o<\/strong> Roberto Carlos Mayer, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Assespro Nacional), destacou que, no pa\u00eds, a elabora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 ciclot\u00edmica, ou seja, quando h\u00e1 um fato que chama a aten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o aprovadas leis que depois se revelam n\u00e3o adequadas. \u201cInfelizmente, nossa capacidade de influenciar o resultado enquanto sociedade civil organizada \u00e9 muito limitada\u201d opinou, resgatando a decis\u00e3o do STF sobre a urg\u00eancia de ter a regula\u00e7\u00e3o aprovada por via legislativa ou judicial. “A disputa por protagonismo n\u00e3o ajuda a melhorar a qualidade do resultado”, alertou.<\/p>\n\n\n\n

Yasmin Curzi, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e Membro do Advisory Board do projeto CyberBRICS, focou nos riscos e amea\u00e7as \u00e0 democracia e aos direitos humanos provocados pelas plataformas digitais. Para ela, as infodemias \u2013 ataques poss\u00edveis, discursos de \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o e terrorismo \u2013 podem desestabilizar a democracia e aumentar a radicaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ela prop\u00f4s uma reflex\u00e3o sobre uma autodetermina\u00e7\u00e3o informativa mais radical, refor\u00e7ando que os usu\u00e1rios devem ter mais controle sobre os seus dados. \u201cOs usu\u00e1rios de redes sociais deveriam ter acesso n\u00e3o s\u00f3 ao disclaimer<\/em> de plataformas sobre quais caracter\u00edsticas suas est\u00e3o sendo levadas em considera\u00e7\u00e3o para a recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, mas tamb\u00e9m o devido poder de optar por n\u00e3o ser recomendado algum tipo de conte\u00fado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme Yasmin, a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es que as plataformas j\u00e1 publicam voluntariamente n\u00e3o vai resolver todos os problemas da regula\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos falar de uma transpar\u00eancia significativa, como audi\u00e7\u00e3o de algoritmos para evitar a amplifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nocivo\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

Consulta P\u00fablica<\/strong> A consulta p\u00fablica sobre regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais, lan\u00e7ada pelo CGI.br durante semin\u00e1rio em Bras\u00edlia (DF), tem como objetivo propor diretrizes sobre o escopo e objeto da regula\u00e7\u00e3o, mapear os riscos das atividades das plataformas e identificar um conjunto de medidas regulat\u00f3rias capazes de mitig\u00e1-los; assim como pensar os pap\u00e9is e responsabilidades dos diversos atores envolvidos na regula\u00e7\u00e3o, apontando poss\u00edveis acordos multissetoriais.<\/p>\n\n\n\n

Organizada em duas fases, a consulta ficar\u00e1 aberta a toda a sociedade at\u00e9 as 23h59 do dia 26 de junho deste ano. Para participar, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o cadastro na plataforma: https:\/\/dialogos.cgi.br\/. O texto da consulta est\u00e1 organizado em 41 perguntas e os participantes n\u00e3o precisam responder todas. \u00c9 poss\u00edvel navegar entre os temas e escolher as perguntas e itens de interesse. Todas as contribui\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o vis\u00edveis para que outros participantes possam ler e fazer coment\u00e1rios. Essa \u00e9 a primeira etapa do processo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na segunda fase, haver\u00e1 a sistematiza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es feitas e an\u00e1lise de propostas de escopo, riscos relevantes para a regula\u00e7\u00e3o, medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e de arquitetura regulat\u00f3ria. O CGI.br trabalhar\u00e1 para indicar como as propostas de cada t\u00f3pico se conectam e, tamb\u00e9m, como as medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de risco identificadas se relacionam com as frentes de regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes (prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, direito do consumidor, concorr\u00eancia, trabalho, liberdade de express\u00e3o, soberania tecnol\u00f3gica e pol\u00edtica industrial, entre outras). Esses resultados ser\u00e3o divulgados a partir de agosto, com dura\u00e7\u00e3o prevista de tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o F\u00f3rum da Internet no Brasil<\/strong> O FIB, que em 2023 chega \u00e0 sua 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma atividade preparat\u00f3ria para o F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet (IGF) e busca incentivar debates sobre as quest\u00f5es mais proeminentes para a consolida\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de uma Internet no Brasil cada vez mais diversa, universal e inovadora. Visa, ainda, evidenciar os princ\u00edpios da liberdade, dos direitos humanos e da privacidade, de acordo com o dec\u00e1logo de Princ\u00edpios para a Governan\u00e7a e Uso da Internet do CGI.br<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil \u2013 CGI.br<\/strong> O Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, respons\u00e1vel por estabelecer diretrizes estrat\u00e9gicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de servi\u00e7os Internet no Pa\u00eds, promovendo a qualidade t\u00e9cnica, a inova\u00e7\u00e3o e a dissemina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados. Com base nos princ\u00edpios do multissetorialismo e transpar\u00eancia, o CGI.br representa um modelo de governan\u00e7a da Internet democr\u00e1tico, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade s\u00e3o part\u00edcipes de forma equ\u00e2nime de suas decis\u00f5es. Uma de suas formula\u00e7\u00f5es s\u00e3o os 10 Princ\u00edpios para a Governan\u00e7a e Uso da Internet (https:\/\/cgi.br\/resolucoes\/documento\/2009\/003<\/strong><\/a>). Mais informa\u00e7\u00f5es em https:\/\/cgi.br\/<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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