{"id":4089,"date":"2023-06-01T09:59:00","date_gmt":"2023-06-01T12:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/?p=4089"},"modified":"2024-12-17T09:59:42","modified_gmt":"2024-12-17T12:59:42","slug":"no-fib-13-especialistas-apontam-expectativas-e-preocupacoes-em-relacao-ao-pacto-digital-global-da","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/2023\/06\/01\/no-fib-13-especialistas-apontam-expectativas-e-preocupacoes-em-relacao-ao-pacto-digital-global-da\/","title":{"rendered":"No FIB 13, especialistas apontam expectativas e preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Pacto Digital Global, da"},"content":{"rendered":"\n

Debate fez parte da primeira sess\u00e3o principal do evento realizado pelo CGI.br, que acontece at\u00e9 sexta-feira (2), em Uberl\u00e2ndia (MG)<\/em><\/p>\n\n\n\n

A primeira sess\u00e3o principal do 13\u00ba F\u00f3rum da Internet no Brasil (FIB13), realizada nesta quarta-feira (31), debateu as perspectivas sobre a participa\u00e7\u00e3o brasileira no Pacto Digital Global (Global Digital Compact<\/em> – GDC), iniciativa da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para estabelecer \u201cprinc\u00edpios compartilhados para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos\u201d, e que ser\u00e1 alimentado pelas contribui\u00e7\u00f5es recebidas e acordado na \u201cC\u00fapula do Futuro\u201d (Summit of the Future), evento da ONU a ser realizado em 2024. Promovido anualmente pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o F\u00f3rum da Internet no Brasil \u00e9 o principal evento sobre governan\u00e7a da rede no pa\u00eds. A edi\u00e7\u00e3o deste ano acontece at\u00e9 sexta-feira (2), na cidade mineira de Uberl\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n

Moderada por Tanara Lauschner, conselheira do CGI.br e coordenadora do Grupo de Trabalho do FIB13, a sess\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o de Vinicius Santos, assessor especialista ao Comit\u00ea Gestor, que fez um breve panorama sobre o Global Digital Compact<\/em> e as a\u00e7\u00f5es na ONU que antecederam a proposta do Pacto.<\/p>\n\n\n\n

Santos apresentou um resumo das contribui\u00e7\u00f5es do CGI.br no processo do GDC e enfatizou que elas contemplam todas as \u00e1reas previstas no Pacto, como o reconhecimento do problema persistente das desigualdades digitais; a import\u00e2ncia de se defender o n\u00facleo e as funcionalidades primordiais da Internet; a necessidade de se avan\u00e7ar em modelos globais de coopera\u00e7\u00e3o em que se privilegie a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e aos dados pessoais, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

O professor Edson Prestes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, comentou acerca de sua experi\u00eancia no Painel de Alto N\u00edvel da ONU sobre Coopera\u00e7\u00e3o Digital, estabelecido em 2018. Na ocasi\u00e3o, o Secret\u00e1rio-Geral Ant\u00f3nio Guterres deu uma tarefa aos participantes: de que maneira conseguiriam fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o em escala global na \u00e1rea digital de forma que ningu\u00e9m fosse deixado para tr\u00e1s?<\/p>\n\n\n\n

Prestes pontuou que o ambiente digital \u00e9 extremamente diverso e complexo, acrescentando que os problemas relacionados a esse ecossistema precisam ser analisados de maneira ampla \u2013 e \u201cnada mais amplo do que os diferentes instrumentos dos direitos humanos\u201d. \u201cDepois de olhar para todos os problemas, come\u00e7amos a pensar em formas de coopera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 apenas cooperar entre governos, mas cooperar entre governos com a sociedade civil, com os acad\u00eamicos, com a ind\u00fastria, porque cada um tem sua participa\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, o que tem sido defendido n\u00e3o \u00e9 apenas o refor\u00e7o ao multilateralismo, mas ao multissetorialismo, ou seja, todos t\u00eam que participar.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Bruna Martins, integrante do Multistakeholder Advisory Group, o MAG \u2013 grupo respons\u00e1vel por assessorar o Secret\u00e1rio-Geral da ONU na organiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Global de Governan\u00e7a da Internet (IGF) \u2013, afirmou que o Pacto Digital Global representa um novo momento na agenda da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que marca uma guinada de uma agenda espec\u00edfica de governan\u00e7a da Internet para uma mais ampla. Martins, entretanto, ponderou os efeitos desse processo para o IGF, que tem sido o principal espa\u00e7o da ONU para discuss\u00f5es sobre temas de governan\u00e7a, al\u00e9m de uma ferramenta de empoderamento e participa\u00e7\u00e3o multissetorial.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Bruna, ignorar a intelig\u00eancia coletiva que foi criada em torno do IGF nos \u00faltimos dezenove anos seria um erro. A integrante do MAG levantou preocupa\u00e7\u00f5es sobre o processo do GDC, como a limita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, falta de clareza e o risco de duplica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os, al\u00e9m de uma poss\u00edvel fragmenta\u00e7\u00e3o do debate sobre coopera\u00e7\u00e3o digital. \u201cQuanto mais criamos espa\u00e7os, mais custoso o processo e menos orientado ele fica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Luciano Mazza, diretor do departamento de Ci\u00eancia, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Itamaraty questionou qual ser\u00e1 o processo de acompanhamento institucional que o GDC ter\u00e1 e a forma como ele se relacionar\u00e1 com o mandato estabelecido pela C\u00fapula da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 quest\u00f5es para a perspectiva do minist\u00e9rio em di\u00e1logo com outros \u00f3rg\u00e3os que merecem uma aten\u00e7\u00e3o especial. Uma delas \u00e9 a consist\u00eancia da agenda, do ponto de vista institucional \u2013 como dar conta de tudo de maneira articulada? Outro ponto \u00e9 como ter consist\u00eancia com a agenda de desenvolvimento. Como buscar n\u00e3o s\u00f3 o legado do IGF, mas o legado do mandato da C\u00fapula da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 ancorado numa l\u00f3gica de coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O pioneiro da Internet no Brasil, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e conselheiro de not\u00f3rio saber do CGI.br, expressou suas preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao atual momento da rede. \u201cEu me preocuparia muito com a integridade da Internet, com o seu n\u00e3o fracionamento. Eu me preocuparia muito em termos de unidade de objetivos, mas os caminhos escolhidos podem ser aqueles que levam na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Eu me preocuparia muito em aumentar o poder de quem j\u00e1 tem poder em excesso e gostaria de voltar a uma Internet mais descentralizada, como era no come\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diversidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Priscila Cardoso, Head de Diversidade, Equidade e Inclus\u00e3o no Jusbrasil, por sua vez, abordou a perspectiva da diversidade nas empresas de tecnologia. \u201cSe n\u00e3o tivermos diversidade na ponta criando, gerenciando um pipeline<\/em> de produto, na tomada de decis\u00e3o sobre o que vai ser colocado ou n\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 inova\u00e7\u00e3o para todos. E inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem que ser boa s\u00f3 para quem cria. Esse \u00e9 o maior gap<\/em> que temos no mercado. Hoje a inova\u00e7\u00e3o \u00e9 criada para poucas pessoas\u201d, afirma, ressaltando ainda a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o inclusiva no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s as falas dos palestrantes, foi aberto um debate com todos os presentes em Uberl\u00e2ndia e tamb\u00e9m com os que estavam acompanhando a sess\u00e3o de maneira remota.<\/p>\n\n\n\n

Sess\u00e3o de Abertura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Realizada no final da tarde de ter\u00e7a-feira (30), a solenidade de abertura do FIB13 contou com a participa\u00e7\u00e3o da ministra da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Luciana Santos; do ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho; da coordenadora do CGI.br, Renata Mielli; da coordenadora do GT da 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o do evento, Tanara Lauschner; da conselheira do CGI.br Bia Barbosa; do conselheiro do Comit\u00ea Gestor, Henrique Faulhaber; do vice-reitor da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia (UFU), prof. Carlos Henrique Martins da Silva; do diretor presidente da PRODAUB, Reginaldo Aparecido Mendes; do professor da Faculdade de Direito da UFU e coordenador local do FIB, Rodrigo Vitorino Souza Alves.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 a primeira vez que estamos fazendo um FIB fora de uma capital, e a primeira vez em Minas Gerais\u201d, ressaltou Tanara durante a apresenta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a coordenadora do CGI.br falou sobre o car\u00e1ter estrat\u00e9gico do evento: \u201cele tem debatido os temas mais candentes e atuais que dizem respeito \u00e0 Internet no pa\u00eds em cada ano em que aconteceu. O FIB \u00e9 estrat\u00e9gico e importante, porque nasceu com uma miss\u00e3o de ser itinerante pelo pa\u00eds, pois n\u00e3o podemos mais conviver com eventos que vejam apenas o eixo Rio-S\u00e3o Paulo como um espa\u00e7o de elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. E \u00e9 estrat\u00e9gico, porque a realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum em diferentes estados planta uma semente que ajuda a desenvolver e a construir uma comunidade em torno da qual discutimos os desafios da Internet em cada localidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Juscelino mencionou que, junto com a ministra Luciana, tem trabalhado para levar inclus\u00e3o digital e conectividade para os brasileiros que, segundo ele, s\u00e3o prioridades do atual governo federal. \u201cO CGI.br, com seus dados e suas estat\u00edsticas, \u00e9 fundamental para que possamos construir pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes, que fa\u00e7am diferen\u00e7a de verdade na vida das pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, a ministra Luciana enfatizou o protagonismo do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil e do FIB nas discuss\u00f5es sobre a rede no pa\u00eds e no mundo. Disse ainda que o CGI.br tem sido refer\u00eancia em debates estrat\u00e9gicos, como quest\u00f5es relacionadas \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, o que contribuiu imensamente para a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

Ela citou ainda a contribui\u00e7\u00e3o do CGI.br para o debate sobre regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais, que \u201ctem sido fundamental, sobretudo, por abrir uma consulta p\u00fablica acerca do tema, abordando as quest\u00f5es de uma perspectiva mais ampla e sist\u00eamica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Certificado de participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O certificado de participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedido aos que se inscreverem at\u00e9 2 de junho (\u00faltimo dia do FIB13) e acompanharem o evento presencialmente. Quem n\u00e3o puder participar no local, poder\u00e1 acompanhar as discuss\u00f5es ao vivo no canal do NIC.br no YouTube<\/a>. A inscri\u00e7\u00e3o, neste caso, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. No entanto, ao efetiv\u00e1-la, o inscrito tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao certificado de participa\u00e7\u00e3o. Para a emiss\u00e3o do mesmo, ser\u00e1 necess\u00e1rio seguir os passos indicados no chat<\/em> durante a transmiss\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o F\u00f3rum da Internet no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O FIB, que em 2023 chega \u00e0 sua 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o, consiste em atividade preparat\u00f3ria para o F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet (IGF) e busca incentivar debates sobre as quest\u00f5es mais proeminentes para a consolida\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de uma Internet no Brasil cada vez mais diversa, universal e inovadora. Visa, ainda, a evidenciar os princ\u00edpios da liberdade, dos direitos humanos e da privacidade, de acordo com os Princ\u00edpios para a Governan\u00e7a e Uso da Internet no Brasil, o dec\u00e1logo do CGI.br.<\/p>\n\n\n\n

Anote na Agenda<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

13\u00ba F\u00f3rum da Internet no Brasil \u2013 FIB13<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Data:<\/strong> 30 de maio a 2 de junho de 2023<\/p>\n\n\n\n

Local:<\/strong> Center Convention – Av. Jo\u00e3o Naves de \u00c1vila, 1331, Anexo ao Center Shopping – Piso 4 (L4), Uberl\u00e2ndia\/MG<\/p>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00f5es gratuitas:<\/strong> https:\/\/forumdainternet.cgi.br\/fib13\/<\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n

Evento gratuito \/ Vagas limitadas<\/p>\n\n\n\n

Endere\u00e7o da transmiss\u00e3o <\/strong>online<\/em><\/strong>:<\/strong> https:\/\/youtube.com\/NICbrvideos<\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n

Sobre o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil \u2013 CGI.br<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, respons\u00e1vel por estabelecer diretrizes estrat\u00e9gicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de servi\u00e7os Internet no Pa\u00eds, promovendo a qualidade t\u00e9cnica, a inova\u00e7\u00e3o e a dissemina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados. Com base nos princ\u00edpios do multissetorialismo e transpar\u00eancia, o CGI.br representa um modelo de governan\u00e7a da Internet democr\u00e1tico, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade s\u00e3o part\u00edcipes de forma equ\u00e2nime de suas decis\u00f5es. Uma de suas formula\u00e7\u00f5es s\u00e3o os 10 Princ\u00edpios para a Governan\u00e7a e Uso da Internet (https:\/\/cgi.br\/resolucoes\/documento\/2009\/003<\/a>). Mais informa\u00e7\u00f5es em https:\/\/cgi.br\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Flickr: <\/strong>https:\/\/flickr.com\/NICbr\/<\/u><\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Twitter: <\/strong>https:\/\/twitter.com\/comuNICbr\/<\/u><\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

YouTube: <\/strong>https:\/\/youtube.com\/nicbrvideos<\/u><\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Facebook: <\/strong>https:\/\/facebook.com\/nic.br<\/u><\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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