\u00c9 preciso cuidar do meio ambiente para que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es tenham condi\u00e7\u00f5es de vida adequada.<\/p>\n\n\n\n
Paulo Rog\u00e9rio | Fotos Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O desenvolvimento sustent\u00e1vel no Brasil teve por \u00e9gide a Lei Federal 6.938\/1981, que trata, sobretudo, da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. Referida norma jur\u00eddica implantou v\u00e1rios conceitos expressos em seu texto, sendo que pela primeira vez, em \u00e2mbito Federal, veio \u00e0 lume previs\u00e3o expressa da obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental no artigo 10. Vejamo-nos a citada reda\u00e7\u00e3o in verbis: \u201cart. 10. A constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degrada\u00e7\u00e3o ambiental depender\u00e3o de pr\u00e9vio licenciamento ambiental\u201d.<\/p>\n\n\n\n Destarte, a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente Lei Federal 6.938\/81 consagrou o licenciamento ambiental como pioneiro na Legisla\u00e7\u00e3o Federal. Dado isso, entendemos que ainda no clamor trazido pela Confer\u00eancia de Estolcomo 1972, a qual trouxe consci\u00eancia necess\u00e1ria de preserva\u00e7\u00e3o e no que concerne a intergeracionalidade adstrita ao meio ambiente, pautada em pilares b\u00e1sicos, visando reduzir a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, ou seja, cuidar dele para que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es tenham condi\u00e7\u00f5es de vida adequada.<\/p>\n\n\n\n Interessante notar que a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente \u00e9 de 1981. Neste ano, sequer Munic\u00edpios estavam consagrados na Federa\u00e7\u00e3o do Estado Federal, o que somente ocorreu com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 conforme art. 18 da Carta Magna (Uni\u00e3o, Estados DF e Munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, todos os Entes Federativos s\u00e3o respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o ambiental, nessa mesma \u00f3tica, portanto Uni\u00e3o, Estados Distrito Federal e Munic\u00edpios t\u00eam por obriga\u00e7\u00e3o constitucional nos termos do inciso VI do art. 23; art. 30 I e II; VI do art. 24 e 225, todos da CF\/88, cuidar do meio ambiente para que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es tenham condi\u00e7\u00f5es de vida. No Tri\u00e2ngulo Mineiro, especificamente Uberl\u00e2ndia, com sua natural pujan\u00e7a econ\u00f4mica, financeira, jur\u00eddica e regional, tem atendido, salvo melhor ju\u00edzo, ao que prescreve a topografia constitucional nos termos do art. 30, inciso I e II da Carta de Outubro de 1988, visto que, os Munic\u00edpios por terem a incumb\u00eancia de cuidar do interesse local, suplementado a Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, no que couber, neste caso, o Munic\u00edpio de Uberl\u00e2ndia, ao assumir o licenciamento ambiental em 01\/06\/2023, entende-se que tem buscado a consecu\u00e7\u00e3o desse objetivo, ou seja, desse mister de desenvolvimento sustent\u00e1vel em conson\u00e2ncia com equil\u00edbrio ecol\u00f3gico em \u00e2mbito municipal.<\/p>\n\n\n\n Paulo Rog\u00e9rio \u00e9 advogado, integrante da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da 13\u00b0 Subse\u00e7\u00e3o OAB\/Uberl\u00e2ndia, Conselheiro suplente do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Araguari (PN2), p\u00f3s-graduado lato sensu em Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Digital e em Direito P\u00fablico(UNIBF) e, atualmente, responde pela Coordenadoria de Controle Processual da Unidade Regional de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental do Tri\u00e2ngulo Mineiro da Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 preciso cuidar do meio ambiente para que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es tenham condi\u00e7\u00f5es de vida adequada. 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