Trata-se do ramo do direito privado cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentar as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que envolvem os bens im\u00f3veis, ou seja, as quest\u00f5es decorrentes do direito de propriedade, bem como os desdobramentos legais do exerc\u00edcio deste direito. Sendo assim, os temas que abrangem a propriedade de bens im\u00f3veis ser\u00e3o regulados por esse ramo do Direito \u2013 compra, financiamento, usucapi\u00e3o, registro etc. Do mesmo modo, o exerc\u00edcio da propriedade tamb\u00e9m \u00e9 alcan\u00e7ado como no caso da loca\u00e7\u00e3o, direito de vizinhan\u00e7a, venda, a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, condom\u00ednio e outros.<\/p>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa \u00e1rea jur\u00eddica utiliza-se de v\u00e1rias outras, especialmente do C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002). Trata-se da lei de maior express\u00e3o quando a quest\u00e3o envolve transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, porque nele constam in\u00fameros dispositivos que tratam da propriedade de maneira gen\u00e9rica. Existem outras leis que socorrem o Direito Imobili\u00e1rio e que se fazem necess\u00e1rias em diversas situa\u00e7\u00f5es. Como por<\/p>\n\n\n\n exemplo:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei de Loca\u00e7\u00f5es (n\u00ba 8.245\/91)<\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei do Condom\u00ednio (n\u00ba 4.591\/64)<\/p>\n\n\n\n \u2022 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (n\u00ba 8.078\/90)<\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei dos Registros P\u00fablicos (n\u00ba 6.015\/73)<\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (n\u00ba 4.380\/64)<\/p>\n\n\n\n Instrumentos importantes utilizados em um neg\u00f3cio<\/p>\n\n\n\n imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Promessa de compra e venda<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 um compromisso preliminar que representa a inten\u00e7\u00e3o de concretiza\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio no futuro. Ainda n\u00e3o se trata do direito de uso e gozo do im\u00f3vel, em si. Com esse documento, o propriet\u00e1rio (vendedor) assume a vontade de vender o im\u00f3vel, enquanto o comprador promete fazer a aquisi\u00e7\u00e3o. Geralmente, o ato de promessa de compra e venda \u00e9 registrado na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Ao firmar o compromisso, n\u00e3o se fala mais de uma mera liberalidade, ou seja, as partes devem cumprir o acordo. Por isso, \u00e9 importante a exist\u00eancia de cl\u00e1usula que garanta o \u2018direito de arrependimento\u2019. Caso ela n\u00e3o exista, o comprador tem o direito real de cess\u00e3o do im\u00f3vel, ou seja, pode exigir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o firmada no instrumento.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, a exist\u00eancia da cl\u00e1usula de arrependimento prev\u00ea a pena de multa e indeniza\u00e7\u00e3o com perdas e danos, caso alguma parte n\u00e3o cumpra o compromisso firmado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n Escritura de compra e venda<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 um instrumento de car\u00e1ter p\u00fablico que formaliza a inten\u00e7\u00e3o das partes em concluir a transfer\u00eancia definitiva da propriedade de um im\u00f3vel. Trata-se de um documento que \u00e9 lavrado em cart\u00f3rio e que goza de efic\u00e1cia, validade e autenticidade, ou seja, apresenta regularidade jur\u00eddica. Em seguida, o documento deve ser levado ao oficial do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para proceder \u00e0 devida atualiza\u00e7\u00e3o do registro na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Contrato particular de compra e venda<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 um documento particular que oficializa a obrigatoriedade de transfer\u00eancia da titularidade do im\u00f3vel do vendedor para o comprador, em troca do pagamento de um valor (contrapresta\u00e7\u00e3o). Ap\u00f3s a assinatura do contrato, \u00e9 necess\u00e1ria a formaliza\u00e7\u00e3o do procedimento no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, mediante a lavratura da escritura p\u00fablica de compra e venda.<\/p>\n\n\n\n Tend\u00eancias do Direito Imobili\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Digitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O mercado imobili\u00e1rio \u00e9 um ambiente de neg\u00f3cios extremamente din\u00e2mico e que sofre constantes mudan\u00e7as. Alguns exemplos decorrem de comportamento dos consumidores, introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias aos im\u00f3veis, oscila\u00e7\u00f5es financeiras, entre v\u00e1rias outras. A digitaliza\u00e7\u00e3o do mercado \u00e9 talvez o carro chefe dessa moderniza\u00e7\u00e3o. Com a introdu\u00e7\u00e3o de ferramentas tecnol\u00f3gicas modernas, clientes e profissionais do ramo v\u00eam utilizando cada vez mais a internet e as m\u00eddias sociais para a concretiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios imobili\u00e1rios. \u00c9 fundamental que o profissional da \u00e1rea utilize das ferramentas online para conquistar visibilidade, fortalecer a sua imagem e captar mais clientes.<\/p>\n\n\n\n Reestrutura\u00e7\u00e3o das \u00e1reas do im\u00f3vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atualmente as imobili\u00e1rias, incorporadoras e profissionais que atuam no mercado brasileiro frequentemente t\u00eam precisado fazer mudan\u00e7as substanciais em suas atividades para a adequa\u00e7\u00e3o aos novos padr\u00f5es de prefer\u00eancia dos clientes. Um bom exemplo \u00e9 a crescente procura por escrit\u00f3rios com salas amplas e sem paredes, com o intuito de estimular uma ideia colaborativa e permitir uma maior intera\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios. Os im\u00f3veis residenciais seguem a mesma tend\u00eancia com a prefer\u00eancia por casas e apartamentos com \u00e1reas comuns<\/p>\n\n\n\n maiores, a fim de proporcionar mais integra\u00e7\u00e3o e conv\u00edvio entre os membros de uma fam\u00edlia. Este artigo n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de esgotar o assunto e sim trazer apenas uma pincelada sobre o tema que por si s\u00f3 apresenta uma complexidade jur\u00eddica relevante frente as in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es legais e avan\u00e7os do mercado imobili\u00e1rio. O intuito \u00e9 apontar os caminhos que permeiam a seara jur\u00eddica do Direito Imobili\u00e1rio. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Direito Imobili\u00e1rio relaciona-se com v\u00e1rias outras \u00e1reas jur\u00eddicas, como por exemplo o Direito Civil, Tribut\u00e1rio, Urban\u00edstico, Empresarial e assim por diante. 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