Outra decis\u00e3o foi permitir que concession\u00e1rias privadas de infraestruturas de transportes \u2013 que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos \u2013 tenham acesso a recursos do FGTS.<\/p>\n\n\n\n
*Divulga\u00e7\u00e3o Governo Federal<\/em><\/p>\n\n\n\n (Imagem: <\/em>RODNAE Productions)<\/em><\/p>\n\n\n\n O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) aprovou o uso do saldo do fundo de garantia para pagar at\u00e9 seis presta\u00e7\u00f5es em atraso do financiamento habitacional. A decis\u00e3o foi tomada na reuni\u00e3o do Conselho, realizada na ter\u00e7a-feira (13\/02).<\/p>\n\n\n\n Tradicionalmente, os recursos do FGTS poderiam ser usados para pagar at\u00e9 tr\u00eas parcelas atrasadas da casa pr\u00f3pria. Desde maio, est\u00e1 autorizado o uso do saldo do FGTS para quitar at\u00e9 12 presta\u00e7\u00f5es em atraso do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o. A medida, no entanto, perderia a validade no pr\u00f3ximo dia 31 de dezembro. Com a decis\u00e3o tomada na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, fica mantida a possibilidade de usar recursos do Fundo para pagar parcela em atraso, mas por um novo prazo.<\/p>\n\n\n\n \u201cA proposta \u00e9 passar, a partir de janeiro, em definitivo, de tr\u00eas para seis o n\u00famero m\u00e1ximo de presta\u00e7\u00f5es que o mutu\u00e1rio pode ter em atraso para usar o Fundo de Garantia. Esse conselho tem estado sempre sens\u00edvel a dar condi\u00e7\u00f5es para o mutu\u00e1rio n\u00e3o perder a capacidade de pagamento\u201d, disse o conselheiro Jos\u00e9 da Silva Aguiar.<\/p>\n\n\n\n O Conselho Curador n\u00e3o alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa pr\u00f3pria. As condi\u00e7\u00f5es para liquida\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.<\/p>\n\n\n\n Outra decis\u00e3o tomada na reuni\u00e3o foi permitir que concession\u00e1rias privadas de infraestruturas de transportes \u2013 que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos \u2013 tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pr\u00f3-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR).<\/p>\n\n\n\n Com a autoriza\u00e7\u00e3o, cons\u00f3rcios e sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para constru\u00edrem obras de mobilidade urbana em regi\u00f5es que sofrerem impacto dos empreendimentos. Assim, o Pr\u00f3-Transportes poder\u00e1 financiar a constru\u00e7\u00e3o de um viaduto em uma regi\u00e3o afetada por uma ferrovia ou um corredor de \u00f4nibus ou liga\u00e7\u00e3o sobre trilhos entre um aeroporto e uma esta\u00e7\u00e3o de metr\u00f4, de trem ou de BRT.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Conselho Curador do FGTS, as melhorias realizadas devem contribuir para melhorar a mobilidade nos centros urbanos, a integra\u00e7\u00e3o multimodal com a rede de transporte p\u00fablico e para o incremento do retorno das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do FGTS.<\/p>\n\n\n\n O Conselho Curador do FGTS \u00e9 um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e de representantes do Governo Federal. \u00c9 presidido pelo representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Condi\u00e7\u00f5es para uso do FGTS<\/p>\n\n\n\n Para acessar o recurso, \u00e9 preciso ter no m\u00ednimo tr\u00eas anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os per\u00edodos trabalhados, consecutivos ou n\u00e3o, na mesma ou em empresas diferentes. Al\u00e9m disso, o mutu\u00e1rio n\u00e3o pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o, em qualquer parte do pa\u00eds, e nem ser propriet\u00e1rio de im\u00f3vel residencial urbano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Outra decis\u00e3o foi permitir que concession\u00e1rias privadas de infraestruturas de transportes \u2013 que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos \u2013 tenham acesso a recursos do FGTS. *Divulga\u00e7\u00e3o Governo Federal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5428,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5427"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5427\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5429,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5427\/revisions\/5429"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5428"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}