{"id":5549,"date":"2022-11-22T14:20:00","date_gmt":"2022-11-22T17:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/?p=5549"},"modified":"2024-12-18T14:20:56","modified_gmt":"2024-12-18T17:20:56","slug":"pejotizacao-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/2022\/11\/22\/pejotizacao-o-que-e\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o. O que \u00e9?"},"content":{"rendered":"\n

A pejotiza\u00e7\u00e3o, quando da sua constitui\u00e7\u00e3o fraudulenta, trata-se um enorme risco para o empregador.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Publieditorial<\/p>\n\n\n\n

Foto divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Pergunta-se: o que \u00e9 pejotiza\u00e7\u00e3o? O termo pode at\u00e9 soar estranheza, todavia \u00e9 muito mais comum na atual conjuntu\u0002ra dual\u00edstica entre capital x trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A pejotiza\u00e7\u00e3o consiste em uma pr\u00e1tica dissimulada que tem por finalidade a busca por economicidade no que toca aos pagamentos de verbas trabalhistas. \u00c9 sabido que a contrata\u00e7\u00e3o de um empregado gera custos empresariais, motivo pelo qual muitos emprega\u0002dores s\u00e3o atra\u00eddos pelo canto da sereia por ofertas m\u00e1gicas de economicidade nesse sentido, e que no final, se submerge no amargor da frustra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 \u00f3bvio que h\u00e1 rela\u00e7\u00f5es de trabalho em que o elemento em\u0002pregat\u00edcio n\u00e3o se faz presente. Ou seja: n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilici\u0002tude na contrata\u00e7\u00e3o de um trabalhador que disponha de um CNPJ constitu\u00eddo, cujo qual, presta servi\u00e7os com posterior emiss\u00e3o de nota fiscal. Acontece que, muitas vezes, tal pres\u0002tador de servi\u00e7os se sujeita a um hor\u00e1rio de trabalho, tem<\/p>\n\n\n\n

sua rotina fiscalizada, tem que apresentar satisfa\u00e7\u00e3o no dia a dia, n\u00e3o pode se ausentar, etc. Ora, circunst\u00e2ncias como essas tendem a afastar por completo a ideia de pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em suma: a pejotiza\u00e7\u00e3o ocorre quando um empregado propria\u0002mente dito presta servi\u00e7os na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual com CNPJ constitu\u00eddo. Parece estranho algu\u00e9m que disponha de CNPJ ser considerado empregado. Pois bem! A Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 o foro competente para processar e julgar a\u00e7\u00f5es que envolvam rela\u00e7\u00f5es de trabalho, conforme preconiza o art. 114 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A ideia do sistema de prote\u00e7\u00e3o trabalhista consiste na atua\u00e7\u00e3o do Estado para garantir o equil\u00edbrio de for\u00e7as com o poder patronal.<\/p>\n\n\n\n

Caso um trabalhador, portanto, tenha d\u00favidas acerca de sua condi\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a do Trabalho, no seu papel consti\u0002tucional, vai investigar, segundo o conjunto probat\u00f3rio, se a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica trabalhista estabelecida cont\u00e9m o elemento empregat\u00edcio. Os casos s\u00e3o analisados segundo o conjun\u0002to probat\u00f3rio, o que n\u00e3o significa que o ingresso de uma a\u00e7\u00e3o pertinente vai culminar no reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. As diferen\u00e7as s\u00e3o enormes quando compa\u0002rado tais trabalhadores. A principal delas \u00e9 que o prestador de servi\u00e7os \u201cpejotizado\u201d disp\u00f5e de autonomia para executar suas atividades a seu tempo e modo, enquanto que o em\u0002pregado presta servi\u00e7os sempre com subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se reconhecido o v\u00ednculo empregat\u00edcio do trabalhador pejo\u0002tizado em ju\u00edzo, seus direitos ser\u00e3o os mesmos dos que s\u00e3o contratados diretamente com registro em carteira. Neste caso, o sal\u00e1rio ser\u00e1 fixado dentro da m\u00e9dia mensal, com repercuss\u00f5es em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, aviso pr\u00e9vio, bem como lhe ser\u00e1 assegurado o direito ao seguro de desempre\u0002go. Portanto, o v\u00ednculo empregat\u00edcio reconhecido em ju\u00edzo pode render uma enorme quantia ao trabalhador, a depen\u0002der de sua remunera\u00e7\u00e3o e das demais viola\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u0002\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

A pejotiza\u00e7\u00e3o, quando da sua constitui\u00e7\u00e3o fraudulenta, trata-se um enorme risco para o empregador, simplesmente, porque ter\u00e1 que dispender de uma enorme quantia para regularizar a situa\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pejotiza\u00e7\u00e3o, quando da sua constitui\u00e7\u00e3o fraudulenta, trata-se um enorme risco para o empregador. Publieditorial Foto divulga\u00e7\u00e3o Pergunta-se: o que \u00e9 pejotiza\u00e7\u00e3o? O termo pode at\u00e9 soar estranheza, todavia \u00e9<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5550,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5549"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5553,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5549\/revisions\/5553"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5550"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}