{"id":7133,"date":"2022-05-19T14:54:00","date_gmt":"2022-05-19T17:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/?p=7133"},"modified":"2024-12-20T14:55:19","modified_gmt":"2024-12-20T17:55:19","slug":"licenca-maternidade-e-paternidade-stf-garante-igualdade-sobre-periodo-de-licenca-em-decisao-inedita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/2022\/05\/19\/licenca-maternidade-e-paternidade-stf-garante-igualdade-sobre-periodo-de-licenca-em-decisao-inedita\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a maternidade e paternidade: STF garante igualdade sobre per\u00edodo de licen\u00e7a em decis\u00e3o in\u00e9dita"},"content":{"rendered":"\n

O STF compreendeu que o instituto da licen\u00e7a maternidade serve primeiramente ao interesse do filho, que requer um cuidado especial nesse momento de primeira inf\u00e2ncia<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade da concess\u00e3o do per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade ao servidor homem que se torna pai em uma fam\u00edlia monoparental (fam\u00edlia formada por apenas um dos pais e seus filhos).<\/p>\n\n\n\n

No Recurso Extraordin\u00e1rio, que teve sua repercuss\u00e3o geral reconhecida, o pleno do STF concedeu a um servidor p\u00fablico, pai solteiro, que teve duas crian\u00e7as g\u00eameas geradas atrav\u00e9s do procedimento de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro<\/em>, o benef\u00edcio ao sal\u00e1rio maternidade pelo prazo de 180 dias, da mesma maneira que \u00e9 concedido \u00e0s m\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n

Em que pese o servidor do caso ser do \u00e2mbito federal, verifica-se importante padr\u00e3o para os servidores p\u00fablicos de todos os entes, que passam a ter forte precedente para amplia\u00e7\u00e3o do reduzido per\u00edodo de licen\u00e7a paternidade previsto nos estatutos locais no caso de figurarem como genitor monoparental.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto do Servidor P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei n\u00ba 10.261\/68), por exemplo, prev\u00ea a concess\u00e3o de licen\u00e7a de 180 dias para a m\u00e3e (art. 198) e de 5 dias para o pai (art. 78, inciso XVI).<\/p>\n\n\n\n

Evidente que as previs\u00f5es estatut\u00e1rias do per\u00edodo de afastamento ap\u00f3s o nascimento do filho s\u00e3o baseadas numa l\u00f3gica familiar tradicional, que n\u00e3o corresponde a plenitude das formas de fam\u00edlia que possu\u00edmos hoje, e a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal decorre de uma leitura sistem\u00e1tica da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, n\u00e3o fazendo distin\u00e7\u00e3o entre \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia tradicional e a monoparental, tendo em vista que a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a \u00e9 o fator gerador das licen\u00e7as maternidade e paternidade.<\/p>\n\n\n\n

O STF compreendeu que o instituto da licen\u00e7a maternidade serve primeiramente ao interesse do filho, que requer um cuidado especial nesse momento de primeira inf\u00e2ncia, n\u00e3o podendo limitar seu contato apenas \u00e0 figura feminina no caso em que o homem figure no polo de mantenedor daquela crian\u00e7a nesse momento.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, o ministro relator Alexandre de Moraes, em seu voto, faz quest\u00e3o de citar que se trata de tend\u00eancia mundial a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade de forma a ser mais ison\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Para casos como esse, se faz sempre importante nos remontarmos ao chamado culturalismo jur\u00eddico, que \u00e9 a corrente filos\u00f3fica que define o direito como fruto da cultura, e a cultura, com sin\u00f4nimo de cren\u00e7as e costumes de determinado grupo social, varia ao longo dos tempos.<\/p>\n\n\n\n

Se no passado a figura do homem era coadjuvante na cria\u00e7\u00e3o dos filhos, hoje cada vez mais cenas como essa que foi parar no Supremo Tribunal Federal acontece, mudan\u00e7as no paradigma da configura\u00e7\u00e3o familiar \u00e9 constante, e cada vez mais \u00e9 poss\u00edvel ver situa\u00e7\u00f5es onde o homem ser\u00e1 o \u00fanico a cuidar dos filhos, pelos motivos mais variados que sejam.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, essa decis\u00e3o passa a ser um ganho ao servidor p\u00fablico que venha a se tornar pai em uma configura\u00e7\u00e3o monoparental, n\u00e3o ficando adstrito aos 5 dias atualmente previstos, e que evidentemente seriam insuficientes para a forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo afetivo que a primeira inf\u00e2ncia requer.<\/p>\n\n\n\n

Dr. Felipe Anderson Gomes da Silva – <\/strong>Bacharel em Direito pela Faculdade Evang\u00e9lica de Rubiataba, em 2018, especialista em Direito P\u00fablico pelo Instituto Dam\u00e1sio, em 2021, p\u00f3s-graduando em Direito Previdenci\u00e1rio e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Goi\u00e1s sob o n\u00ba 56.04<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O STF compreendeu que o instituto da licen\u00e7a maternidade serve primeiramente ao interesse do filho, que requer um cuidado especial nesse momento de primeira inf\u00e2ncia Foi decidido pelo Supremo Tribunal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7134,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7133","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7133"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7133\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7135,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7133\/revisions\/7135"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}