{"id":7150,"date":"2022-05-18T14:56:00","date_gmt":"2022-05-18T17:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/?p=7150"},"modified":"2024-12-20T14:56:42","modified_gmt":"2024-12-20T17:56:42","slug":"lgpd-da-teoria-a-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/2022\/05\/18\/lgpd-da-teoria-a-pratica\/","title":{"rendered":"LGPD: da teoria \u00e0 pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"\n

Como a lei que veio fazer o bem trouxe o caos cibern\u00e9tico<\/em><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, quatro anos ap\u00f3s a imposi\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a pol\u00eamica LGPD, voc\u00ea sente o benef\u00edcio que a lei trouxe para suas vidas? Talvez? Mas para alguns a nova lei, como toda sua boa inten\u00e7\u00e3o trouxe o caos, como as empresas, e muitas delas pegas no fogo cruzado.<\/p>\n\n\n\n

Baseada na doutrina europeia, em geral, a nova lei suscita um olhar mais apurado n\u00e3o somente sobre o direito \u00e0 privacidade, como tamb\u00e9m o da propriedade das informa\u00e7\u00f5es pessoais de cada um. A grande verdade \u00e9 que por muitos anos n\u00f3s concedemos nossas informa\u00e7\u00f5es para grandes empresas atuarem como quisessem com elas, como as famosas contas nas redes sociais que criamos ao longo dos anos sem nunca ter lido os Termos de Acordo.<\/p>\n\n\n\n

Muito embora a mudan\u00e7a do dogma fosse de que cada pessoa agora \u00e9 dona de seus pr\u00f3prios dados, cabendo a ela optar ou n\u00e3o por armazenar ou permitir seu tratamento por terceiros, ningu\u00e9m realmente sabe ou entende o que isso significa, n\u00e3o de fato, e menos ainda economicamente.<\/p>\n\n\n\n

Advogados para se eximir da responsabilidade, usam a interpreta\u00e7\u00e3o mais drac\u00f3nica poss\u00edvel da lei, o que de fato aumenta os custos para as empresas, e complica ainda mais aquele famoso custo Brasil. A falta de jurisprud\u00eancia faz da vidados advogados, ase nossas, e dos empres\u00e1rios ainda mais dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

Alguns dados que faziam parte de an\u00e1lises de cr\u00e9dito e comerciais n\u00e3o est\u00e3o mais dispon\u00edveis \u2013 pois ferem a privacidade. A lei n\u00e3o era para defender pessoas, mais especificamente consumidores? \u00c9 mais ou menos, por padr\u00e3o tirar todas as empresas dos resultados de buscas ou redes sociais. Dif\u00edcil acreditar que o legislador queria diminuir a atividade econ\u00f4mica como resultado desta lei.<\/p>\n\n\n\n

Sim, empresas da web 2.0 como Google e Facebook fazem bilh\u00f5es com nossos dados, em troca de in\u00fameros servi\u00e7os gratuitos. A quest\u00e3o talvez seja a falta de concorr\u00eancia nesse mercado, que n\u00e3o lhe d\u00e1 alternativa mais segura e com qualidade equivalente para busca, e sua vida social online.<\/p>\n\n\n\n

Quando voc\u00ea vai para uma farm\u00e1cia, tem o direito a privacidade aos medicamentos que compra. Tamb\u00e9m, quer que seus dados sejam protegidos ao fazer check-in em um hotel. E claro, sua vida nos m\u00e9dicos, e hospitais \u00e9 s\u00f3 sua e de mais ningu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

A privacidade at\u00e9 certo ponto, faz sentido ser protegida pela constitui\u00e7\u00e3o, pois ela \u00e9 fundamental para garantir a liberdade do indiv\u00edduo. Por exemplo: imagine um pol\u00edtico mal-intencionado tendo acesso a informa\u00e7\u00f5es \u201cprivilegiadas\u201d para combater seu oponente. Complicado n\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Acredito que a LGPD seja muito positiva no sentido de criar uma consci\u00eancia em cada cidad\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de fiscalizar como as suas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo utilizadas por empresas e governos \u2013 no que diz respeito ao consumidor e cidad\u00e3o principalmente.<\/p>\n\n\n\n

Mas a forma que esta lei pode ser interpretada torna-a nociva para a sociedade. Por exemplo: quando voc\u00ea entra em um \u00f3nibus p\u00fablico e suas imagens est\u00e3o sendo gravadas, talvez at\u00e9 com um sistema de reconhecimento facial. A inten\u00e7\u00e3o desta solu\u00e7\u00e3o pode ser para identificar bandidos e transformar o transporte mais seguro, algo que \u00e9 de extremo valor social. A LGPD com certeza n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de interferir nesta quest\u00e3o; mas se perguntem: quanto o legislador, o advogado e o juiz conhecem sobre tecnologia para interpretar da melhor forma o balan\u00e7o entre seguran\u00e7a p\u00fablica e a privacidade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

H\u00e1 uma variedade infinita de outros casos como esse que podem levar a sociedade para um lugar pior do que sem a lei. Imagine por exemplo que temos que considerar a vers\u00e3o mais dura da lei, isso poderia inviabilizar pequenas empresas, pois aumentaria seus custos, por\u00e9m PMEs dificilmente tem poder de barganha para repassar o valor para seus clientes. Soma-se tamb\u00e9m a dificuldade t\u00e9cnica imposta por criar esta privacidade, como dominar encripta\u00e7\u00e3o e assinaturas digitais, e at\u00e9 mesmo a mudan\u00e7a dos processos completos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o me entenda mal. Contratos de ades\u00e3o n\u00e3o permitem a negocia\u00e7\u00e3o do consumidor. Faz total sentido o estado intervir para criar algumas defesas ao consumidor que \u00e9 o lado mais fraco do relacionamento e, assim, proteg\u00ea-lo. Mas esta hist\u00f3ria tem (ao menos) dois lados. Se voc\u00ea for questionado no supermercado, ao alugar o carro e no Rock in Rio: \u201csenhor(a) temos duas op\u00e7\u00f5es para lhe oferecer, a primeira garantimos sua total privacidade. Na segunda, ela n\u00e3o \u00e9 garantida, mas lhe oferecemos 10% de desconto\u201d. Qual voc\u00ea optaria? Qual a popula\u00e7\u00e3o brasileira em geral escolheria?<\/p>\n\n\n\n

A privacidade custa, mas seu custo est\u00e1 escondido, n\u00e3o podemos v\u00ea-lo. O impacto dele \u00e9 indireto, por meio de perda de produtividade, complexidade, o uso do sistema jur\u00eddico, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, advogados, investimento em software, hardware e nuvem.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 como um Network effect, o nome dado para um ciclo que se auto fortalece. Ao querer publicar um v\u00eddeo, voc\u00ea considera o Youtube por terem muitos usu\u00e1rios. Os usu\u00e1rios escolhem o Youtube porque tem muitos v\u00eddeos. Este efeito econ\u00f4mico criou o que chamamos de Winner-Take-It-All, em Ingl\u00eas, ou o vencedor leva tudo. Foi este tipo de situa\u00e7\u00e3o que levou o legislador europeu a tomar atitudes referentes a essas empresas. Pois, quanto mais dados pessoais tinham, mais valor ela tem para seus usu\u00e1rios, que por sua vez, d\u00e3o mais dados para ela. Criando um sistema c\u00edclico.<\/p>\n\n\n\n

Mas na tentativa de regular uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podemos deixar de destruir uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es boas, comprometer o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro de contratos, dar benef\u00edcios \u00e0s empresas poderosas que tem vantagem tecnol\u00f3gica, poder de barganho e os melhores advogados.<\/p>\n\n\n\n

Hoje mais pessoas trabalham de forma remota, empresas precisam de dados de diversas fontes para saber se o colaborador est\u00e1 atendendo as normas do c\u00f3digo de \u00e9tica e conduta das empresas. O colaborador da empresa j\u00e1 \u00e9 protegido por centenas de artigos da CLT, al\u00e9m de um tribunal trabalhista dedicado, especializado e pr\u00f3-funcion\u00e1rio. N\u00e3o faz sentido complicar mais o que j\u00e1 est\u00e1 ai.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no \u00e2mbito empresarial, entre fornecedores e seus clientes PJs, os contratos regidos s\u00e3o de natureza civil. A lei quando usada no relacionamento B2B traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Como sabemos se os dados foram roubados do cliente ou do fornecedor? Claro, vamos atarefar mais um pouco os judici\u00e1rios, advogados, peritos, as \u00e1reas de TI das empresas, o jur\u00eddico interno. Isso tem custo para sociedade, e quem vai pagar \u00e9 voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

A lei no formato atual \u00e9 um grande impost\u00e3o, cuja al\u00edquota est\u00e1 a ser definida por pessoas que infelizmente n\u00e3o tem o conhecimento para entender o impacto que ela traz a voc\u00ea e a mim, indiretamente. Dever\u00edamos entender que o estrat\u00e9gico \u00e9 encontrar formas de tornar o Brasil globalmente competitivo \u2013 estamos na contram\u00e3o deixando os chineses nadarem da bra\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o seria o caso de voltar a refletir sobre o que aprendemos de bom e ruim com a lei, e fazer alguns ajustes. A lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados encontrou a verdadeira realidade Qual \u00e9 o balan\u00e7o entre privacidade e efici\u00eancia econ\u00f4mica? Sinceramente, eu n\u00e3o sei. Por isso lhe proponho, vamos colocar as melhorias necess\u00e1rias na LGPD em pauta?<\/p>\n\n\n\n

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Daniel Schnaider<\/strong> \u00e9 CEO da Pointer by Powerfleet Brasil, l\u00edder mundial em solu\u00e7\u00f5es de IoT para redu\u00e7\u00e3o de custo, preven\u00e7\u00e3o de acidentes e roubos em frotas. Integrou a Unidade Global de Tecnologia da IBM e a 8200 unidade de Intelig\u00eancia Israelense. Especialista em log\u00edstica, tecnologias disruptivas, economista e autor da obra “Pense com calma, aja r\u00e1pido”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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