O governador Romeu Zema e o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, realizaram o an\u00fancio em coletiva de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVale ressaltar que os pr\u00eamios ser\u00e3o distribu\u00eddos nos 853 munic\u00edpios. N\u00f3s queremos que o consumidor mineiro tenha esse retorno, que j\u00e1 existe em outros estados. Com a a\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para detectar crimes de sonega\u00e7\u00e3o e melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o no Estado” , destacou o governador.<\/p>\n\n\n\n
Romeu Zema refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da Nota Fiscal Mineira como ferramenta que premiar\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o e vai resultar em mais investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas. “\u00c9 um avan\u00e7o muito grande para Minas Gerais. Com a iniciativa, o mineiro passa a ter a oportunidade de concorrer a pr\u00eamios sem gastar nada. Basta pedir o CPF na nota e ele estar\u00e1 concorrendo. Caso seja contemplado, pode indicar uma institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica que tamb\u00e9m receber\u00e1 pr\u00eamio equivalente. Ent\u00e3o, \u00e9 um avan\u00e7o muito grande para Minas\u201d, acrescentou o governador.Para o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o programa funcionar\u00e1 com o objetivo de promover o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de impostos, al\u00e9m estimular a pr\u00e1tica da cidadania fiscal de todos os consumidores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO programa funcionar\u00e1 como uma indu\u00e7\u00e3o para buscar uma concorr\u00eancia mais perfeita para todos que compram e investem em Minas Gerais. N\u00e3o sabemos exatamente o tamanho da sonega\u00e7\u00e3o, mas ela ocorre. Ent\u00e3o, a partir de agora, vamos acompanhar isso \u00e0 medida em que a nota fiscal passa a ser exigida pela popula\u00e7\u00e3o. Mas, o principal benef\u00edcio \u00e9 para quem investe em Minas, que ter\u00e1 um ambiente concorrencial adequado. Quando todo mundo paga tributo, todos pagam menos, o estado se fortalece e o retorno \u00e9 realizado em investimentos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.Para participar do programa, o consumidor dever\u00e1 baixar o aplicativo para celular Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. A cada compra no valor entre R$ 0,01 a R$ 199, ser\u00e1 gerado, automaticamente, um bilhete para concorrer aos pr\u00eamios. O participante poder\u00e1, ainda, indicar tr\u00eas entidades de assist\u00eancia social, devidamente regularizadas junto ao Estado. Elas receber\u00e3o valores em dinheiro toda vez que o cidad\u00e3o que as indicou for sorteado, nas faixas de premia\u00e7\u00e3o a partir de R$ 500. A rela\u00e7\u00e3o com os nomes das entidades aptas a participar do programa estar\u00e1 dispon\u00edvel no aplicativo Nota Fiscal Mineira.<\/p>\n\n\n\n Como participar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o cadastro, sempre que o consumidor efetuar compras, dever\u00e1 solicitar o documento fiscal e pedir para inserir o CPF. <\/p>\n\n\n\n Assim, ele j\u00e1 estar\u00e1 participando do programa Nota Fiscal Mineira, sem precisar fazer nenhum procedimento adicional. Posteriormente, os bilhetes para participa\u00e7\u00e3o nos sorteios ser\u00e3o liberados e informados ao cidad\u00e3o participante diretamente no aplicativo do programa.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 limites de bilhetes por pessoa nos diversos estabelecimentos comerciais mineiros, mas, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, compras no mesmo local pelo mesmo CPF est\u00e3o limitadas a tr\u00eas por dia, para efeito de gera\u00e7\u00e3o de bilhetes. J\u00e1 a quantidade de bilhetes que ser\u00e3o gerados por documento fiscal com CPF \u00e9 de, no m\u00e1ximo, cinco, conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n Formas de sorteios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os sorteios ser\u00e3o por munic\u00edpio, regi\u00e3o e estado, com periodicidade semanal, mensal e anual. Dessa forma, \u00e9 garantido que haver\u00e1 ganhadores em todos os 853 munic\u00edpios mineiros. <\/p>\n\n\n\n Para efeito dos sorteios regionais, \u00e9 utilizada a seguinte divis\u00e3o: regi\u00e3o Barbacena; regi\u00e3o Belo Horizonte; regi\u00e3o Divin\u00f3polis; regi\u00e3o Governador Valadares; regi\u00e3o Ipatinga; regi\u00e3o Juiz de Fora; regi\u00e3o Montes Claros; regi\u00e3o Patos de Minas; regi\u00e3o Pouso Alegre; regi\u00e3o Te\u00f3filo Otoni; regi\u00e3o Uberaba; regi\u00e3o Uberl\u00e2ndia e regi\u00e3o Varginha.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria de Estado de Fazenda \u00e9 a respons\u00e1vel por gerir o programa, realizar os sorteios e divulgar os resultados. Para gerar os n\u00fameros sorteados, a SEF usar\u00e1 o resultado da Loteria Federal \u2013 sempre o imediatamente anterior \u00e0 data do sorteio da NFM \u2013, por meio de um sistema pr\u00f3prio de algor\u00edtmos.<\/p>\n\n\n\n Os cidad\u00e3os contemplados ser\u00e3o notificados pelo pr\u00f3prio aplicativo.<\/p>\n\n\n\n O programa prev\u00ea a entrega de 61 mil pr\u00eamios, distribu\u00eddos no decorrer do ano, sendo cerca de 44 mil para os consumidores participantes e 17 mil para as entidades de assist\u00eancia social, totalizando R$ 26 milh\u00f5es em valores pagos.<\/p>\n\n\n\n Cronograma<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para 2024, o programa precisou ser adaptado, por restarem cinco meses para o fim do ano. Dessa forma, ser\u00e3o distribu\u00eddos 23.626 pr\u00eamios, totalizando R$ 10,4 milh\u00f5es para os consumidores participantes. Para as entidades de assist\u00eancia social, est\u00e3o destinados 5.916 pr\u00eamios, totalizando R$ 2,4 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n O primeiro sorteio ser\u00e1 no dia 16\/9. Nesta data, ser\u00e3o sorteados 853 pr\u00eamios de R$ 400 (um para cada munic\u00edpio), al\u00e9m de outros 459 pr\u00eamios, variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil, nas esferas regional e estadual. <\/p>\n\n\n\n Ainda em setembro, ser\u00e3o sorteados um pr\u00eamio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil. At\u00e9 dezembro, ser\u00e3o entregues outras tr\u00eas premia\u00e7\u00f5es no valor de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. O grande pr\u00eamio de R$ 1 milh\u00e3o ser\u00e1 sorteado em 30\/12\/2024.<\/p>\n\n\n\n Cidadania e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O programa NFM \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do Governo de Minas Gerais que tem o objetivo de promover o exerc\u00edcio da cidadania fiscal e a conscientiza\u00e7\u00e3o do papel social do tributo como viabilizador das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, pelo aplicativo NFM, o consumidor tem a possibilidade de guarda e identifica\u00e7\u00e3o de documentos fiscais, controle e acompanhamento de gastos pela funcionalidade \u201cPerfil de Gastos\u201d. <\/p>\n\n\n\n A funcionalidade “Pesquisa Menor Pre\u00e7o Combust\u00edvel” j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel e mostra os valores cobrados pelos postos revendedores de combust\u00edvel em todo o estado, em um raio m\u00e1ximo de 20 quil\u00f4metros de quem efetua a consulta.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria de Fazenda acredita que o incentivo \u00e0 exig\u00eancia da nota fiscal nas compras pelos consumidores tem potencial de coibir a sonega\u00e7\u00e3o do ICMS e, por consequ\u00eancia, incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado e dos munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n A expectativa \u00e9 de um acr\u00e9scimo de R$ 80 milh\u00f5es por ano na receita tribut\u00e1ria, sem a necessidade de aumentar ou criar impostos.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Minas<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para participar, basta baixar o aplicativo e solicitar o CPF na nota de compras de qualquer valor; todas as regi\u00f5es do estado s\u00e3o contempladas “T\u00e1 esquecendo nada n\u00e3o?”. 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