{"id":9882,"date":"2021-08-25T17:21:00","date_gmt":"2021-08-25T20:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/?p=9882"},"modified":"2025-01-07T17:21:31","modified_gmt":"2025-01-07T20:21:31","slug":"revolucao-digital-as-empresas-estao-preparadas-juridicamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/2021\/08\/25\/revolucao-digital-as-empresas-estao-preparadas-juridicamente\/","title":{"rendered":"Revolu\u00e7\u00e3o digital: as empresas est\u00e3o preparadas juridicamente?"},"content":{"rendered":"\n

A advogada especialista em propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia, Larissa Campos Sousa, alerta as empresas para escapar dos crimes virtuais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com a pandemia, muitos setores no mercado se adaptaram para marcarem presen\u00e7a no digital, devido a impossibilidade das vendas f\u00edsicas. Com isso, as empresas tiveram um crescimento muito significativo, com pretens\u00e3o de permanecer e investir ainda mais nas vendas online. Se antes da pandemia, as empresas que n\u00e3o utilizavam as redes a seu favor j\u00e1 ficavam para atr\u00e1s, imagina agora. Afinal, mesmo sem sair de casa, as pessoas continuam consumindo.<\/p>\n\n\n\n

Para conseguir essa presen\u00e7a no digital com rapidez, muitas empresas correram para criar contas no Instagram, Facebook, canais de vendas, aplicativos de mensagens e muito mais, o que chamamos de Revolu\u00e7\u00e3o Digital. Por\u00e9m, apesar de livre, ampla e abrangente, a internet possui regras que definem uma boa conviv\u00eancia entre os usu\u00e1rios e a rela\u00e7\u00e3o de consumo, e quando n\u00e3o cumpridas, podem acarretar em problemas.<\/p>\n\n\n\n

Para obedecer as regras e escapar de crimes virtuais s\u00e3o precisos alguns cuidados:<\/p>\n\n\n\n

Adapta\u00e7\u00f5es<\/strong> – Segundo a advogada especialista em propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia Larissa Campos Sousa, cuidados precisam ser tomados ao “virtualizar” a empresa, j\u00e1 que o ambiente virtual n\u00e3o \u00e9 “terra sem lei”. “Para que essa inser\u00e7\u00e3o fosse poss\u00edvel, alguns cuidados precisaram ser tomados como: cria\u00e7\u00e3o de sites, adapta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para atender a esta novidade, termos de explora\u00e7\u00e3o de imagem, prote\u00e7\u00e3o das marcas, pol\u00edticas de privacidade, bem como, a estrutura\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio para encarar este universo”, explica.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria jur\u00eddica<\/strong> – E claro, para estruturar a inser\u00e7\u00e3o no meio online com a devida base nas leis, garantindo a seguran\u00e7a do neg\u00f3cio, o primeiro passo \u00e9 ter uma assessoria jur\u00eddica especializada. “A assessoria poder\u00e1 para tra\u00e7ar estrat\u00e9gias que auxiliar\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio seguro para vendas e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os online. Outro passo \u00e9 construir um termo de uso adequado ao modelo do seu neg\u00f3cio, ou seja, n\u00e3o buscar modelos prontos na internet, tendo em vista que n\u00e3o trar\u00e1 seguran\u00e7a sobre o que est\u00e1 sendo comercializado e quais s\u00e3o os deveres e obriga\u00e7\u00f5es de cada uma das partes e limites obrigacionais”, explica.<\/p>\n\n\n\n

Contratos bem confeccionados <\/strong>– A presen\u00e7a de uma figura conhecida no meio virtual pode ajudar a alavancar as vendas, mas \u00e9 preciso ter cautela nos contratos com influenciadores digitais. \u00c9 importante deixar claros os limites perante a contrata\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o de imagem, valores e formas de pagamento”, diz a especialista.<\/p>\n\n\n\n

Cuidados com senhas e v\u00edrus online <\/strong>– E claro, alguns pequenos cuidados podem parecer dispens\u00e1veis e menos importantes, mas se n\u00e3o feitos podem causar grandes problemas. “Estando presente no ambiente digital, o empres\u00e1rio deve ficar atento em manter suas senhas seguras, ignorar e-mails suspeitos, usar ferramentas anti-v\u00edrus e anti-malwares para defender os sistemas da empresa e criar uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a digital como forma de guia para os colaboradores”, orienta.<\/p>\n\n\n\n

Concord\u00e2ncia com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> – Quem acha que o CDC deve ser consultado apenas nos balc\u00f5es das lojas f\u00edsicas est\u00e1 enganado. Os e-commerce tamb\u00e9m precisam seguir aos mandamentos da boa conduta ao agir em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores. “\u00c9 preciso atentar aos seguintes aspectos: informa\u00e7\u00f5es claras a respeitos dos produtos, servi\u00e7os e fornecedores, atendimento ao consumidor de forma facilitada e respeito ao direito de arrependimento. Eventuais descumprimentos destes par\u00e2metros poder\u00e3o determinar san\u00e7\u00f5es previstas no CDC.”, alerta a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Estar atento ao Marco Civil da Internet – <\/strong>Ele regula o uso da internet no Brasil e estabelece tudo que rege o bom uso da ferramenta n\u00e3o s\u00f3 comercialmente, mas para qualquer outro fim. “As empresas devem se preocupar com o Marco Civil da Internet, que estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres, regulando o uso de ferramentas como cookies e marketing direcionado”.<\/p>\n\n\n\n

Estar em concord\u00e2ncia com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – <\/strong>A LGPD tem grande import\u00e2ncia para a prote\u00e7\u00e3o de dados dos consumidores, que antes dela eram compartilhados sem autoriza\u00e7\u00e3o dos detentores dessas informa\u00e7\u00f5es por lei. “Com a LGPD, o simples consentimento do consumidor para a coleta e armazenamento n\u00e3o ser\u00e1 suficiente, devendo informar de maneira clara o motivo pelo qual os dados ser\u00e3o coletados”.<\/p>\n\n\n\n

Quais os direitos das empresas que est\u00e3o na internet?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem tem deveres, tamb\u00e9m t\u00eam direitos. Com quem se prop\u00f5e a fazer vendas online, seja por meio de redes sociais, apps ou sites, n\u00e3o \u00e9 diferente. A advogada Larissa Sousa explica quais s\u00e3o os principais direitos das empresas online.<\/p>\n\n\n\n

Preserva\u00e7\u00e3o da identidade –<\/strong> “As empresas possuem direitos de manter suas identidades preservadas, ou seja, diante de uma eventual reclama\u00e7\u00e3o consumerista, elas podem se retratar”.<\/p>\n\n\n\n

Sigilo das informa\u00e7\u00f5es comerciais –<\/strong> “H\u00e1 tamb\u00e9m o direito de manter as informa\u00e7\u00f5es comerciais em sigilo, ou seja, prote\u00e7\u00e3o perante eventuais segredos industriais”.<\/p>\n\n\n\n

Direito de prote\u00e7\u00e3o –<\/strong> “Tem tamb\u00e9m o direito de se proteger perante eventuais ataques no ambiente virtual, que t\u00eam se tornado cada vez mais comuns, deixando suscet\u00edveis empresas e pessoas f\u00edsicas, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o, porte ou segmento. Os ataques cibern\u00e9ticos podem ser penalizados na seara c\u00edvel e penal, proporcionando, assim, desde puni\u00e7\u00f5es mais brandas at\u00e9 as mais severas, ou seja, de indeniza\u00e7\u00f5es a penas de deten\u00e7\u00e3o”, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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