{"id":9962,"date":"2021-08-11T17:37:00","date_gmt":"2021-08-11T20:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/?p=9962"},"modified":"2025-01-07T17:37:49","modified_gmt":"2025-01-07T20:37:49","slug":"advocacia-geral-do-estado-lanca-cartilha-sobre-a-lgpd-aos-servidores-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistahubclub.com.br\/portal\/2021\/08\/11\/advocacia-geral-do-estado-lanca-cartilha-sobre-a-lgpd-aos-servidores-publico\/","title":{"rendered":"Advocacia Geral do Estado lan\u00e7a cartilha sobre a LGPD aos servidores p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Cartilha esclarece o trabalho a ser feito aos \u00e2mbitos do Governo do estado de Minas Gerais de acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto: banco de imagem<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em busca de conscientizar o servidor estadual sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), o Governo de Minas Gerais desenvolveu uma cartilha com os conceitos gerais da Lei 13.709, de 2018, e suas aplica\u00e7\u00f5es no funcionalismo p\u00fablico estadual.<\/p>\n\n\n\n

A cartilha foi produzida pelo grupo de trabalho tem\u00e1tico sobre a LGPD no \u00e2mbito estadual, constitu\u00eddo para propor orienta\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os. Fazem parte desse trabalha as Secretarias de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), de Fazenda (SEF), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Advocacia Geral do Estado (AGE) e a Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais (Prodemge).<\/p>\n\n\n\n

A Seplag, em parceria com todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades, est\u00e1 tomando as medidas necess\u00e1rias para aderir \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. \u00c9 um processo longo, que envolve, al\u00e9m de aspectos tecnol\u00f3gicos, principalmente a conscientiza\u00e7\u00e3o dos servidores em rela\u00e7\u00e3o aos dados dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Em uma fase de teletrabalho, a iniciativa ganha import\u00e2ncia, como salienta o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. \u201cEssa cartilha chega em um momento muito oportuno, quando informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis circulam fora do ambiente das institui\u00e7\u00f5es devido ao regime de teletrabalho\u201d. Ele explica, ainda, que o material auxilia no tratamento seguro de informa\u00e7\u00f5es por parte das institui\u00e7\u00f5es e, assim, resguarda o cidad\u00e3o no momento em que ele fornecer seus dados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o advogado-Geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa, a cartilha disponibiliza informa\u00e7\u00f5es a respeito dos direitos dos cidad\u00e3os e da titularidade dos dados pessoais. \u201cTrata-se ainda de fonte esclarecedora para que institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os e empresas p\u00fablicas se adequem \u00e0s exig\u00eancias da nova norma, buscando sempre um ambiente que permita a paz, a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas\u201d, classifica.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, lembra que a LGPD \u00e9 resultado de oito anos de ampla discuss\u00e3o. \u201cSua implanta\u00e7\u00e3o pode ser vista como uma excelente oportunidade para que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos avaliem as informa\u00e7\u00f5es solicitadas de empresas e cidad\u00e3os, verificando se s\u00e3o realmente indispens\u00e1veis para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, afirma. \u201cNa pr\u00e1tica, a LGPD pode resultar, a longo prazo, na simplifica\u00e7\u00e3o de processos e na redu\u00e7\u00e3o de custos para armazenar e proteger grande volume de dados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Acesse a cartilha clicando aqui<\/u><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Advocacia Geral do Estado- Minas Gerais<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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