A redução dos valores dos exames da CNH em Minas Gerais, tanto médicos quanto psicológicos, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A decisão, aprovada nesta quarta-feira (04), considera o risco de descontinuidade dos serviços prestados pelas clínicas credenciadas, argumentando que a medida de redução poderia levar “muitas clínicas a desistirem de prestar o serviço”.

A redução dos valores dos exames da CNH em Minas Gerais foi formalizada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), por meio da Portaria n° 2002/2005, no Diário Oficial de Minas Gerais, em consonância com a Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país. Contudo, a decisão liminar do TCE-MG suspendeu a portaria, e a suspensão da redução entra em vigor ainda nesta quarta-feira (4), em todo o estado.

A redução dos valores dos exames da CNH em Minas Gerais foi formalizada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), por meio da Portaria n° 2002/2005, no Diário Oficial de Minas Gerais, em consonância com a Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país. Contudo, a decisão liminar do TCE-MG suspendeu a portaria, e a suspensão da redução entra em vigor ainda nesta quarta-feira (4), em todo o estado.