A concessão da BR-365 anunciada pelo governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), passou a ser oficialmente contestada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e já é alvo de representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação foi protocolada pelos deputados Elismar Prado (estadual) e Wellington Prado (federal), que questionam a legalidade do edital.

O projeto de concessão da BR-365 prevê a privatização de trechos das rodovias BR-365, CMG-496, MG-408 e MG-181, que fazem a ligação entre o Triângulo Mineiro e o Norte de Minas.

No entanto, tanto o Dnit quanto os parlamentares sustentam que o governo estadual não poderia incluir uma rodovia federal no pacote sem autorização expressa da União, responsável pela administração e manutenção desse tipo de via.

Segundo os deputados, a concessão da BR-365 estaria sendo conduzida à revelia do Governo Federal, o que configuraria irregularidade administrativa.

Eles defendem que qualquer iniciativa de transferência da rodovia à iniciativa privada precisa passar pelo aval do Ministério dos Transportes e pelos órgãos federais competentes.

O posicionamento crítico ganhou reforço do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão. Ele afirmou que o Dnit possui planos próprios para a BR-365, incluindo a duplicação de trechos estratégicos com recursos federais e sem a cobrança de pedágio.

De acordo com Falcão, as obras só não tiveram início porque o órgão ainda aguarda licenças ambientais estaduais. “Somos totalmente contra o que o governo do estado quer fazer, repetindo o modelo de Patrocínio a Uberlândia, com pedágio caro, de quase R$ 15, sem nenhuma duplicação efetiva”, criticou.

Em nota oficial, o Dnit foi categórico ao negar qualquer participação ou anuência no processo. O órgão informou que não emitiu documento autorizando edital de concessão da BR-365 e que sequer foi comunicado formalmente pelo Governo de Minas sobre a publicação do chamamento.

O departamento também ressaltou que mantém diversas obras previstas para a rodovia, como a duplicação entre Patos de Minas e Patrocínio, a adequação de capacidade entre Patos de Minas e a BR-040, além de serviços permanentes de manutenção.

A reportagem solicitou posicionamento da Seinfra sobre as contestações envolvendo a concessão da BR-365, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação do governo estadual.

Pedágio na BR-365 levou manifestantes a interditarem pista

Manifestantes contrários ao pedágio na BR-365 interditaram parcialmente a rodovia na manhã de segunda-feira (2) em protesto contra o edital de concessão publicado pelo Governo de Minas Gerais. O grupo critica a previsão de cobrança de tarifa sem a duplicação imediata da rodovia, considerada perigosa e com vários registros de acidentes graves.

Fonte: Juan Madeira / Paranaíba Mais