O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia entrou com uma ação na Justiça Federal para suspender o aumento do teor obrigatório de etanol na gasolina, de 30% para 32%, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Protocolada na 4ª Vara Federal Cível de Uberlândia, a ação pede que a Justiça analise, em caráter de urgência, a legalidade e a constitucionalidade da medida antes de sua entrada em vigor.

Segundo o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, a decisão do governo teria sido baseada em estudos voltados à mistura E30, sem comprovação técnica específica sobre a segurança da adoção permanente da gasolina E32.

O MPF argumenta que a mudança pode afetar milhões de consumidores, empresas, produtores rurais e transportadores, e defende que a União apresente estudos públicos e auditáveis sobre impactos como durabilidade dos motores, consumo de combustível, custos de manutenção e segurança veicular.

A ação também cita preocupações de especialistas do setor automotivo com possíveis problemas como corrosão de componentes, desgaste de bombas de combustível, danos em mangueiras e aumento do consumo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada e, por isso, não irá se manifestar. O CNPE, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, ainda não respondeu aos questionamentos.